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Financiamento precisa de escritura? O que o contrato substitui

Financiamento precisa de escritura? Quando o contrato do banco faz esse papel, o que ele não substitui e o que fazer depois de quitar o imóvel.

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Vai financiar e não sabe se ainda precisa passar no tabelião para fazer escritura? É normal ficar perdido entre tanto papel. No financiamento por banco, o próprio contrato pode fazer o papel da escritura. O que ele não faz sozinho é tirar o imóvel do nome de quem vendeu: para isso, o contrato precisa ser registrado no cartório de registro de imóveis.

Financiamento precisa de escritura?

Resposta direta. No financiamento por banco com alienação fiduciária ou pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o contrato do banco pode ser feito sem escritura no tabelião: ele pode ser um contrato particular que faz esse papel. Para saber se é o seu caso, pergunte ao banco, antes de assinar, se o contrato dele vale como escritura.

No financiamento com alienação fiduciária, a garantia funciona assim: o imóvel fica em nome do banco como garantia até você pagar tudo, e você mora nele. Quando a dívida acaba, essa propriedade do banco se desfaz.

Nesse tipo de financiamento, o contrato, inclusive a parte que transfere o imóvel, pode ser feito de dois jeitos: com escritura no tabelião ou como um contrato particular que vale como escritura pública. Nos financiamentos do SFH, o contrato com o banco também pode ser particular, impresso, sem a exigência da escritura.

Na prática, isso quer dizer que o papel que você assina com o banco pode ser o mesmo que, numa compra sem banco, seria a escritura.

Quando a escritura é obrigatória?

Resposta direta. A escritura pública é obrigatória, como regra geral, na compra de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, fora de casos com regra própria, como o financiamento pelo SFH ou com alienação fiduciária.

A escritura é o documento feito no tabelião de notas. Na compra à vista entre pessoas, sem banco nem financiamento no contrato, vale essa regra geral.

O financiamento pelo SFH e o financiamento com alienação fiduciária são casos com regra própria. Por isso, quando alguém pergunta se o financiamento precisa de escritura, a resposta é que o contrato do banco pode ficar no lugar dela.

Quando não há banco no contrato, como no financiamento direto com o vendedor, se o contrato particular basta ainda está em discussão e não há resposta fechada. Antes de assinar, pergunte ao cartório de registro de imóveis da cidade o que ele aceita.

O que o contrato do banco substitui, e o que não substitui?

Resposta direta. O contrato do banco pode substituir a escritura do tabelião, mas não substitui o registro no cartório de registro de imóveis nem muda o ITBI.

Etapa da compra Com escritura (compra sem banco) Com contrato do banco
Documento da compra Escritura no tabelião O contrato do banco pode fazer esse papel
Registro no cartório de imóveis Obrigatório Obrigatório
ITBI da prefeitura Continua Continua

O ITBI é o imposto da prefeitura sobre a compra, calculado sobre o valor dela. Fazer a compra por escritura ou por contrato não muda o ITBI.

O valor do cartório muda muito de estado para estado. Se você está montando a conta de tudo o que sai do bolso além do preço, o post sobre quanto custa comprar imóvel em leilão lista os custos de cartório e de imposto, que também aparecem na compra financiada.

Depois de assinar, o que falta para o imóvel sair do nome de quem vendeu?

Resposta direta. Depois de assinar o contrato do financiamento, falta registrá-lo no cartório de registro de imóveis, porque só com o registro o imóvel sai do nome de quem vendeu.

Enquanto o contrato não é registrado, quem vendeu continua sendo considerado o dono. A garantia do banco também só passa a existir com o registro.

Nos contratos do SFH, a obrigação de levar o contrato ao registro em até 15 dias da assinatura tem de estar escrita no próprio contrato. Leia essa cláusula e pergunte ao banco quem cuida do registro e quem paga por ele.

No financiamento com alienação fiduciária, registrado o contrato, você fica com a posse direta, que é morar e usar o imóvel, e o banco com a posse indireta, que é a de quem tem a garantia. O IPTU e o condomínio são seus. Para saber o que procurar na matrícula, o documento do imóvel no cartório, veja como ler a matrícula do imóvel.

E quando terminar de pagar o financiamento?

Resposta direta. Quando você termina de pagar um financiamento com alienação fiduciária, o banco tem 30 dias para entregar o termo de quitação, e com ele o cartório cancela o registro da garantia do banco.

Se o banco atrasar o termo, ele paga multa de 0,5% do valor do contrato por mês de atraso, e mês começado conta como mês inteiro. A multa vai para quem deveria ter recebido o documento.

Exemplo ilustrativo. Num contrato de R$ 200.000, a multa é de R$ 1.000 por mês de atraso. Como mês começado conta inteiro, um atraso de 45 dias dá dois meses: R$ 2.000.

Com o termo em mãos, pergunte ao cartório de registro de imóveis como pedir o cancelamento da garantia.

Como fica o passo a passo da compra financiada?

Resposta direta. Na compra financiada, a ordem é crédito, imóvel, contrato, registro e, no fim, a quitação com o cancelamento da garantia.

Passo 1: faça a análise de crédito antes de escolher o imóvel e antes da proposta. Se ainda está escolhendo o sistema das parcelas, veja a conta de SAC ou Price.

Passo 2: escolha o imóvel somando preço, ITBI, cartório e as dívidas que ele já tenha. Os imóveis que a Caixa vende ficam no site de venda de imóveis da Caixa, e as formas de pagamento aceitas estão no anúncio de cada um.

Passo 3: leia a cláusula do registro e assine o contrato. Veja quem leva o contrato ao cartório e em quanto tempo.

Passo 4: registre e confira a matrícula. Até o registro, quem vendeu continua sendo considerado o dono, e a garantia do banco ainda não existe.

Passo 5: guarde o termo de quitação. No financiamento com alienação fiduciária, é com ele que o cartório cancela a garantia do banco.

Quando for lançado, o Argos vai mostrar o total até a chave dos imóveis da Caixa e se o imóvel está ocupado, e vai trazer a consulta das dívidas de condomínio e IPTU, para você saber quanto precisa ter antes de chegar ao contrato. Os papéis da compra você resolve com o banco e com o cartório.

Perguntas frequentes

O contrato de financiamento vale como escritura?
Pode valer. No financiamento com alienação fiduciária, a garantia em que o imóvel fica em nome do banco até você pagar, o contrato pode ser feito como contrato particular com efeitos de escritura pública. Nos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação, o contrato do banco também pode ser particular, sem a escritura.
Quem financia paga escritura e registro?
Quando o contrato do banco faz o papel da escritura, você não precisa fazer uma escritura à parte no tabelião. O registro continua: é ele que tira o imóvel do nome de quem vendeu e faz nascer a garantia do banco. O ITBI também continua, porque é o imposto da compra. Pergunte ao banco, antes de assinar, quem paga o registro; o valor do cartório muda de estado para estado.
O que acontece quando termino de pagar o financiamento?
No financiamento com alienação fiduciária, quando você quita, o banco tem 30 dias para entregar o termo de quitação. Com esse termo, o Registro de Imóveis cancela o registro da garantia do banco. Se o termo atrasar, o banco paga multa de 0,5% ao mês sobre o valor do contrato.
E se eu comprar financiado direto com o vendedor, sem banco?
Quando não há banco no contrato, se o contrato particular basta ainda está em discussão e não há resposta fechada. Pergunte ao Registro de Imóveis da cidade antes de assinar.

Fontes oficiais e referências

Fontes conferidas na revisão editorial de .

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