ITBI em São Paulo: quanto é, como calcular e quando pagar
ITBI em São Paulo: alíquota de 3%, sobre qual valor se calcula, a isenção do primeiro imóvel em 2026, os prazos e como emitir a guia.
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O ITBI em São Paulo é de 3% sobre o maior entre o preço e o valor venal de referência que a prefeitura dá ao imóvel. Na primeira compra de imóvel residencial de até R$ 245.527,77, em 2026, há isenção, com um ponto em aberto explicado abaixo. Quem financia pelo SFH pode pagar menos. O imposto é pago antes da escritura ou, no contrato do banco, em até 10 dias da data dele.
Regras conferidas em 14 de novembro de 2026 no site da prefeitura de São Paulo.
Quanto é o ITBI em São Paulo?
Resposta direta. Na capital paulista, o ITBI é de 3% sobre a base de cálculo, que é o maior entre o preço da compra e o valor venal de referência do imóvel. Num imóvel de R$ 400.000 comprado sem financiamento, com valor de referência menor que o preço, isso dá R$ 12.000.
O ITBI é o imposto que a prefeitura cobra quando um imóvel muda de dono numa compra. Em geral, quem paga é quem compra. E ele vem antes de o imóvel ser seu de fato: sem o imposto pago (ou a isenção), o cartório não registra a compra no seu nome. Por isso ele entra na conta antes da proposta, junto com o preço.
Sobre qual valor o ITBI é calculado em São Paulo?
Resposta direta. A prefeitura calcula o ITBI sobre o maior entre o preço da compra e o valor venal de referência, um valor que ela mesma atribui a cada imóvel. Você informa o preço; se o valor de referência for maior, vale ele.
Dá para consultar o valor de referência antes de fechar negócio, no site da prefeitura, com o número do IPTU do imóvel e a data da compra.
Se você achar que o valor de referência está acima do que o imóvel vale no mercado, pode pedir à prefeitura uma avaliação especial, pelo Portal SP156. Se o imposto já foi pago, o pedido de devolução pode ir junto.
Quem compra o primeiro imóvel paga ITBI em São Paulo?
Resposta direta. Quem faz a primeira compra de imóvel da vida, de uso residencial, não paga ITBI em São Paulo se o imóvel valer até R$ 245.527,77, em 2026. Acima disso, quem financia pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ainda pode pagar menos.
A isenção vale para pessoa física, imóvel de uso só residencial e valor total até o limite do ano da compra. O limite muda todo ano: era R$ 235.485,84 em 2025. Compras pelo Minha Casa Minha Vida até esse valor também são isentas.
Você não precisa pedir nada à prefeitura. No cartório, apresenta a Declaração para Isenção do ITBI, um modelo da própria prefeitura, preenchida e assinada por você. Nela você declara que é a sua primeira compra de imóvel, e a declaração tem consequência se não for verdade: só assine se for.
Um ponto em aberto: a regra fala em "valor total" do imóvel e não explica se o valor de referência da prefeitura entra nessa conta. Se o seu imóvel estiver perto do limite, pergunte à prefeitura antes.
Fora da isenção, quem financia pelo SFH um imóvel de até R$ 725.808,00 paga 0,5% sobre a parte financiada até R$ 120.968,00, e 3% sobre o resto. A redução máxima é de R$ 3.024,20. Os detalhes, e como funciona em outras cidades, estão em desconto no ITBI do primeiro imóvel.
Como calcular o ITBI em São Paulo?
Resposta direta. Para calcular o imposto, pegue o maior entre o preço e o valor de referência e aplique 3%. Se você financia pelo SFH um imóvel de até R$ 725.808,00, a parte financiada até R$ 120.968,00 (limite de 2026) paga 0,5%, e o resto paga 3%. Se é a primeira compra e cabe na isenção, o imposto é zero.
Exemplo ilustrativo. Quatro compras na capital paulista em 2026 (nas linhas 3 e 4, o valor de referência é menor que o preço):
| Situação | Base de cálculo | ITBI |
|---|---|---|
| Preço R$ 400.000, valor de referência R$ 380.000, sem financiamento | R$ 400.000 (o preço) | R$ 12.000 |
| Preço R$ 350.000, valor de referência R$ 380.000, sem financiamento | R$ 380.000 (o valor de referência) | R$ 11.400 |
| Preço R$ 400.000, R$ 280.000 financiados pelo SFH | R$ 400.000 | R$ 8.975,80 |
| Primeira compra, imóvel residencial de R$ 240.000 | R$ 240.000 | isento (seriam R$ 7.200) |
Na segunda linha, o valor de referência maior que o preço custou R$ 900 a mais do que os R$ 10.500 de 3% do preço. Na terceira, a conta é R$ 604,84 (0,5% de R$ 120.968) mais R$ 8.370,96 (3% dos R$ 279.032 restantes).
Um detalhe do financiamento: no exemplo de preenchimento da própria prefeitura, o FGTS usado na entrada fica fora do valor financiado informado na declaração.
O ITBI é uma das contas que separam o preço do imóvel do que você realmente vai gastar até a chave. É essa soma que o Argos vai mostrar para os imóveis da Caixa, quando for lançado.
Quando e como pagar o ITBI em São Paulo?
Resposta direta. O ITBI na capital paulista é pago antes de assinar a escritura ou, se a compra for por contrato do banco, em até 10 dias da data do contrato. A guia sai só no site da prefeitura.
Passo 1: preencha a declaração no site da prefeitura. A guia de pagamento sai da Declaração de Transações Imobiliárias, a DTI, na página do ITBI da prefeitura. Tenha à mão o número do IPTU, os dados de quem compra e de quem vende, o preço, o tipo de financiamento, a data do contrato e a matrícula do imóvel.
Passo 2: desconfie de guia que chega pelo celular. A prefeitura avisa que não envia nenhum documento por WhatsApp nem por SMS. A guia de ITBI é a emitida no site da prefeitura.
Passo 3: pague dentro do prazo. Na compra por escritura, antes de assinar. Na compra com contrato do banco, que pode fazer as vezes da escritura, em até 10 dias da data dele.
Passo 4: leve o comprovante ao cartório. Sem ele, o cartório não faz o registro do imóvel no seu nome.
Atrasar sai caro: multa de 0,33% por dia sobre o imposto, até 20%, mais juros pela Selic. Num ITBI de R$ 12.000, dez dias de atraso já somam R$ 396 de multa, e no 61º dia ela chega ao teto de 20%.
E o ITBI de imóvel comprado em leilão?
Resposta direta. Para o imóvel comprado num leilão da Caixa, a página da prefeitura de São Paulo não diz sobre qual valor o ITBI é calculado nem se a isenção ou a redução do SFH valem. Antes do lance, pergunte à prefeitura pelo Portal SP156.
A página de cálculo fala de arrematação, mas só da formalizada por auto ou sentença, e não trata da venda dos imóveis da Caixa. Os imóveis que a Caixa vende ficam no site de imóveis da Caixa, e o que mais sai do bolso além do lance está em quanto custa comprar imóvel em leilão.
Somar ITBI, cartório e dívidas de cada imóvel dá trabalho. Quando for lançado, o Argos vai mostrar o total até a chave dos imóveis da Caixa e se o imóvel está ocupado, e vai trazer a consulta das dívidas de condomínio e IPTU. O valor do ITBI, quem calcula é a prefeitura, na guia emitida no site dela.
Perguntas frequentes
O ITBI em São Paulo pode ser parcelado?
Comprei apartamento e vaga de garagem. Pago um ITBI ou dois?
Paguei o ITBI a menos por engano. E agora?
Onde tiro dúvida sobre o ITBI do meu imóvel?
Fontes oficiais e referências
- Prefeitura de São Paulo: ITBI, cálculo do imposto
- Prefeitura de São Paulo: ITBI, imunidades, isenções e incentivos fiscais
- Prefeitura de São Paulo: ITBI, prazo de pagamento
- Prefeitura de São Paulo: ITBI, perguntas e respostas
- Prefeitura de São Paulo: Lei municipal 13.402/2002
Fontes conferidas na revisão editorial de .
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