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ITBI de imóvel de leilão: sobre qual valor se paga?

ITBI de imóvel de leilão: a base é o valor de mercado, que a prefeitura estima, e nem sempre o lance. Veja São Paulo, Belo Horizonte e a conta.

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Você deu o lance, ou está quase, e vem a dúvida: o ITBI é sobre o valor que você pagou? Nem sempre. A base do ITBI de imóvel de leilão é o valor de mercado, que a prefeitura estima, e ele pode ser maior que o lance. Abaixo, a regra, São Paulo, Belo Horizonte e a conta.

Sobre qual valor se paga o ITBI de imóvel de leilão?

Resposta direta. O ITBI de imóvel de leilão é calculado sobre o valor venal, que a regra nacional define, desde janeiro de 2026, como o valor pelo qual o imóvel seria vendido à vista, em condições normais de mercado. Quem estima esse valor é a prefeitura da cidade do imóvel.

O ITBI é o imposto que a prefeitura cobra quando um imóvel muda de dono numa compra. Ele entra na conta da compra, e a compra em leilão não fica de fora: em Belo Horizonte, por exemplo, a arrematação em leilão está na lista do que paga o imposto.

Para estimar o valor de mercado, a prefeitura usa critérios técnicos, com pelo menos um destes: preços praticados no mercado, informações de cartórios e de bancos e as características do imóvel, como localização, tipo, padrão e área do terreno e da construção. Ela tem de divulgar esses critérios. E, se você discordar do valor, pode contestar apresentando uma avaliação do imóvel, num procedimento que cada prefeitura define.

O ITBI é calculado sobre o valor do lance?

Resposta direta. Nem sempre. Se o ITBI sai sobre o preço que você pagou no lance ou sobre um valor que a própria prefeitura atribui ao imóvel ainda não tem uma resposta fechada no país.

Em 2022, numa decisão que vale para os processos do país inteiro, a Justiça definiu três pontos: a base é o valor de mercado; o preço que você declara presume-se de mercado e só pode ser deixado de lado pela prefeitura num processo administrativo próprio; e a prefeitura não pode fixar a base de antemão por um valor de referência que ela mesma estabeleceu.

Essa discussão ainda não terminou. A decisão tem recurso pendente, e a regra nacional que define o valor venal mudou depois dela, em janeiro de 2026. Na prática, cada prefeitura escreve a sua regra, e as páginas de São Paulo e Belo Horizonte, logo abaixo, não dizem a mesma coisa.

Para quem compra em leilão, o ponto sensível é este: se o lance ficou abaixo do que a prefeitura considera o valor de mercado, o imposto pode sair sobre o valor dela, e não sobre o que você pagou.

Como São Paulo e Belo Horizonte calculam o ITBI de leilão?

Resposta direta. As duas capitais cobram 3%, mas as páginas de ITBI das prefeituras descrevem a base de jeitos diferentes, e nenhuma das duas traz uma regra escrita para os leilões da Caixa.

Cidade Alíquota Base que a página da prefeitura descreve O que a página diz sobre leilão
São Paulo 3% (a redução a 0,5% do SFH, o Sistema Financeiro da Habitação, está escrita para a compra financiada; para os imóveis vendidos pela Caixa, a página não diz se vale) O maior entre o preço da compra e o valor venal de referência que a prefeitura dá ao imóvel Usa o valor do lance, salvo se a prefeitura apurar outro valor, só para um tipo específico de arrematação; para os imóveis vendidos pela Caixa, não diz qual base vale
Belo Horizonte 3% O valor que a prefeitura avalia com os dados do cadastro do imóvel, ou o valor declarado por você, se for maior A compra em leilão público está na lista do que paga ITBI, sem base própria

A página de Belo Horizonte diz duas coisas. Na parte da base de cálculo, que vale a avaliação da prefeitura ou o valor que você declarou, se for maior. Na parte de dúvidas, que o valor declarado presume-se verdadeiro e de mercado, e que a prefeitura só o deixa de lado depois de abrir um processo administrativo e avaliar o imóvel. Por isso, a pergunta certa a fazer à prefeitura é sobre qual valor ela vai calcular o imposto do imóvel que você escolheu.

Os valores de São Paulo foram conferidos em 14 de novembro de 2026; os de Belo Horizonte, em 15 de novembro. A conta completa da capital paulista na compra comum, com a isenção do primeiro imóvel e a redução do SFH, está em ITBI em São Paulo.

Quanto a diferença entre o lance e o valor da prefeitura pesa na conta?

Resposta direta. O imposto cresce na mesma proporção que o valor: se o valor que a prefeitura dá ao imóvel é um terço maior que o lance, o ITBI também sai um terço maior.

Exemplo ilustrativo. Imagine um imóvel arrematado num leilão da Caixa por R$ 180.000, numa cidade com ITBI de 3%, em que a prefeitura atribui ao imóvel o valor de R$ 240.000:

Base do imposto ITBI de 3%
O lance, R$ 180.000 R$ 5.400
O valor da prefeitura, R$ 240.000 R$ 7.200
Diferença R$ 1.800

Quando o ITBI fica por sua conta (confira no anúncio ou no edital do imóvel quem paga), são R$ 1.800 a mais para separar antes do lance, e em dinheiro seu: o FGTS não paga taxas, impostos e outras despesas da compra.

Se você separou só o ITBI sobre o lance, essa diferença falta na hora de pagar a guia. E sem o imposto pago a compra não vai para o seu nome: em Belo Horizonte, por exemplo, o pagamento tem de vir antes da escritura ou, no contrato particular, antes do registro no cartório.

A soma dos outros gastos (comissão do leiloeiro, cartório, dívidas, desocupação) está em quanto custa comprar imóvel em leilão.

Como saber o ITBI antes de dar o lance?

Resposta direta. Faça a conta do ITBI pelo maior entre o lance que você pretende dar e o valor que a prefeitura atribui ao imóvel, e confirme com a prefeitura antes do lance.

Passo 1: confirme o crédito antes de escolher o imóvel. Se você vai financiar ou usar o FGTS, a análise de crédito vem antes do imóvel e antes do lance. Ela diz quanto entra do banco e quanto sai do seu bolso, e é desse bolso que sai o ITBI quando ele fica por sua conta.

Passo 2: ache a página do ITBI da cidade do imóvel. Os imóveis que a Caixa vende estão no portal de venda de imóveis da Caixa. Com a cidade do imóvel em mãos, busque "ITBI" e o nome dela e entre no site da prefeitura, não em calculadora ou blog. Leia a alíquota e a base de cálculo, e procure se há uma regra para leilão ou arrematação.

Passo 3: descubra o valor que a prefeitura dá ao imóvel. Algumas cidades deixam consultar. Em São Paulo, o valor venal de referência, o valor que a prefeitura atribui ao imóvel, sai pelo número do cadastro do IPTU do imóvel. Se a cidade não mostra, ou se você não tem esse número, pergunte no atendimento da prefeitura sobre qual valor o imposto daquele imóvel vai ser calculado.

Passo 4: faça a conta pelo maior valor. Aplique a alíquota ao maior entre o lance e o valor da prefeitura. Se depois o imposto sair sobre o lance, sobra dinheiro; o contrário é que aperta.

Passo 5: se discordar do valor, saiba que dá para contestar. A prefeitura tem um procedimento para isso, em que você apresenta uma avaliação do imóvel. Em São Paulo, é o Pedido de Avaliação Especial, feito pelo Portal SP156.

Fazer essa conta imóvel por imóvel, junto com cartório e dívidas, dá trabalho. Quando for lançado, o Argos vai mostrar o total até a chave dos imóveis da Caixa e se o imóvel está ocupado, e vai trazer a consulta das dívidas de condomínio e IPTU. O valor do ITBI, quem calcula é a prefeitura, na guia emitida por ela.

Perguntas frequentes

Posso pagar o ITBI do imóvel de leilão com o FGTS?
Não. O FGTS não paga taxas, impostos e outras despesas da compra, e o ITBI é um imposto. Quando ele fica por sua conta, sai do seu dinheiro, então separe esse valor antes do lance.
Quando o ITBI do imóvel de leilão é pago?
Cada prefeitura marca o prazo. Em Belo Horizonte, antes da escritura ou, se a compra for por contrato particular, antes do registro no cartório. Na sua cidade, procure o prazo na página do ITBI da prefeitura; para São Paulo, veja o post sobre o ITBI em São Paulo.
Achei alto o valor que a prefeitura deu ao imóvel. Dá para contestar?
Dá. A prefeitura precisa divulgar os critérios que usa para estimar o valor, e você pode contestar apresentando uma avaliação do imóvel, no procedimento que a própria prefeitura define. Em São Paulo, o caminho é o Pedido de Avaliação Especial, pelo Portal SP156.
O desconto do primeiro imóvel vale no ITBI de leilão?
Cada prefeitura decide. Em São Paulo, a página do ITBI não diz se a isenção e a redução valem para os imóveis vendidos pela Caixa. As regras que existem em São Paulo e Belo Horizonte estão no post sobre desconto no ITBI do primeiro imóvel.

Fontes oficiais e referências

Fontes conferidas na revisão editorial de .

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